Senado aprova restrições à propaganda de bets e proíbe contratação de influenciadores e atletas

• SJ Saturday
• August 5, 2025
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Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF. Para resolver o impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana. Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto. Após a liberação para operar legalmente, as operadoras passaram a investir pesadamente em marketing. Patrocinaram clubes de futebol, programas esportivos e influenciadores de diversos nichos.

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Não estamos aumentando a tributação para quem paga”, observou. E nós não vamos brigar, porque nenhum dos dois quer conflito. Não tenho nem o direito de estremecer as relações, porque ele é o presidente da Câmara dos Deputados. Ele representa um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele.

Panorama das plataformas legalizadas

“Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou. O estudo revelou ainda que 42,4% da população considera o governo federal mais responsável com as contas públicas do que o Congresso Nacional. Apenas 21,8% veem os deputados e senadores como mais responsáveis. A pesquisa também perguntou sobre os motivos da derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para 39,9%, o Congresso agiu para favorecer empresários e o mercado financeiro; 37,8% acreditam que foi para proteger a população de mais impostos.

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Apostas online também afetam jovens de 18 a 35 anos que já estão no ensino superior. Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação. O chefe da Fazenda disse que não tem direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara porque o Brasil depende da boa condução dos trabalhos de Motta, e que “nenhum dos dois” quer briga. Antes, a tributação sobre bets era de 12% sobre a arrecadação líquida (que desconta o valor devolvido em prêmios). As MPs têm efeito imediato de lei, mas precisam receber aval do Congresso para continuarem valendo. Além disso, a ascensão das bets muda o perfil de risco dos consumidores.

— Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara redblue bet apostas que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto — acrescentou. Logo no primeiro mês de regulamentação, em janeiro, as bets registraram média diária de 55 milhões de acessos. Esse número foi crescendo mês a mês, até atingir 68 milhões por dia em maio.

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Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. Para isso, temos pedido doações dos leitores – que podem investir em jornalismo de qualidade e sem amarras em vez de fazer apostas que só enriquecem grupos nebulosos. Se você já considerou doar para nós, a hora é agora. Esse enorme problema tem que ser enfrentado com urgência, e é preciso informação de qualidade, como você sabe que a nossa equipe sabe fazer. Trata-se de um novo e mais agressivo tipo de “branded content”, ou publieditorial, sem qualquer menção para o leitor de que ele está caindo em uma armadilha e não seguindo uma informação confiável. No Brasil 247, quem escreve as postagens é um profissional terceirizado, especialista em anúncios digitais e SEO, que oferece o serviço de criar conteúdo para ser facilmente disponibilizado pelo Google.

O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas. — A minha vontade aqui era aprovar esse relatório na íntegra, como os projetos originais vieram, para proibir toda e qualquer publicidade. É hora de ter um mínimo de responsabilidade social, ninguém pode se furtar disso — afirmou Carlos Portinho.

Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo. Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse. “Alguém defende fundo familiar que não paga imposto, os fundos fechados? Ou seja, alguém defende que a União subvencione custeio de empresas com incentivo fiscal dos estados, como foi o caso da medida provisória 1185?

O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão. Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online. Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual.

Ministro da Fazenda defendeu que sites de apostas paguem mais impostos no país

Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília. Disfarçados de texto jornalístico, esses conteúdos trazem algumas frases vagas como “aqui temos a missão de informar você sobre os diversos jogos e aspectos que envolvem a indústria do jogo de azar. Com os nossos conteúdos você irá conseguir diversas informações relevantes”. Embaixo, em vez de uma matéria jornalística, são listados várias entradas com links de propaganda para as bets mais famosas do Brasil – Betano, Bet Nacional, Bet365, Bet MGM. A pergunta se a bet X ou Y é confiável fica sem resposta concreta.

• E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad.
• Após o governo publicar um decreto aumentando a alíquota do imposto, o Congresso reagiu com outro decreto para derrubá-lo.
• O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%.
• A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda.
• Um leitor da Pública me alertou ainda que também a CNN criou uma “vertical” para fazer publieditoriais com as Bets.

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• A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína.
• “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.
• Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.
• Recentemente, o Grupo Silvio Santos conseguiu uma licença definitiva para o lançamento da sua casa de apostas este ano ainda, a TQJ, ou Todos Querem Jogar.
• Como o texto tem caráter substitutivo, será votado ainda em turno suplementar pela comissão.

A incidência de tributos sobre essa base passou a valer com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, como as realizadas por meio de plataformas digitais. A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. A liberação dos aplicativos de apostas na loja do Google tende a facilitar o acesso às plataformas, embora não deva alterar significativamente o tráfego na internet. Ao colunista do UOL Helton Simões Gomes, Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), explicou o motivo desse grande boom de acessos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou.

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• Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal.
• Como nos casos de economias dominadas pelo tráfico de drogas e pelas máfias, se nossa sociedade entrar fundo nessa canoa, será muito difícil sair dela.
• No primeiro semestre de 2025, 44% dos nordestinos e 41% dos sudestinos que iriam ingressar na faculdade teriam deixado de fazê-lo por causa das bets.
• Segundo a pesquisa, 24% dos jovens disseram que deixaram de investir financeiramente em academias ou atividades físicas devido ao dinheiro depositado nessas casas de apostas.
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“Se, por um lado, observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou. Os gastos com bets ou com o “jogos do tigrinho” adiaram o ingresso em um curso de graduação para 34% dos jovens brasileiros, revelou um levantamento feito pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior). A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025.

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“Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto”, acrescentou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas. Este tipo de conteúdo finge se passar por jornalismo para fazer propaganda de uma empresa ou marca, fingindo trazer informação correta e checada ao leitor, quando, na verdade é uma peça de publicidade.

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Isso exige atenção redobrada na análise de crédito e revisão das estratégias de financiamento ao consumidor. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou. No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva.

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O consultor e professor de estratégia de marketing da FAAP, José Sarkis Arakelian, essa comparação (compilação de portais com um único domínio e sites separados) é importante para mostrar a dimensão que as bets têm no mercado. Mas, apesar desse sucesso todo, essas empresas são questionadas pelo fato de que muitas pessoas que usam seus serviços viciam no jogo a ponto de perderem todas as suas economias e bens. Haddad comentava o impasse gerado pelo Congresso ao derrubar o ajuste do decreto sobre o Imposto de Operação Financeira (IOF) que previa alta de 12% para 18% nas alíquotas das bets, entre outras medidas. Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão. Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Casas de apostas superam YouTube, Instagram e outras gigantes em número de acessos e movimentam debates sobre regulamentação, marketing e vício.

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Na final da UEFA Champions League, entre PSG e Inter de Milão, as bets bateram 73,8 milhões de acessos. O recorde, no entanto, veio em 7 de maio, com 76,7 milhões de visitas, dia de semifinais da Champions e jogos de clubes brasileiros em torneios continentais. Haddad citou as bets ao defender a política fiscal do governo, argumentando que as medidas pelo lado da receita buscam combater privilégios. As casas de apostas virtuais ficaram sem pagar impostos no Brasil entre a legalização, em 2018, e a aprovação de um marco regulatório em 2023.

Também houve um aumento de 11,4 pontos percentuais no total de pessoas que afirmaram não ter iniciado a graduação por conta dos gastos com apostas. A pesquisa aponta que 52% dos entrevistados apostam regularmente, sendo mais comum a frequência de uma a três vezes por semana. Apesar de 80% afirmarem comprometer até 5% da renda com apostas, esse índice sobe entre as classes mais baixas. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. Ainda na entrevista, Haddad demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.

No Sudeste, 41% disseram que seguem essa frequência, no Nordeste foram 40%, enquanto no Centro-Oeste foram 32%. Reportagem do UOL mostrou que as bets se tornaram o segundo maior destino da internet brasileira —ultrapassando sites como YouTube e Whatsapp. As plataformas desses jogos perdem apenas para o Google. As instituições projetam, de acordo com a pesquisa, que mais de 986 mil alunos em potencial podem ficar fora das universidades. O risco do não acesso ao ensino superior, segundo o levantamento, é devido ao montante da renda desses jovens que já está comprometida com apostas online. Os dados foram calculados a partir da pesquisa realizada em março, além das informações da primeira edição do levantamento, divulgada em setembro de 2024.

As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil. As decisões foram publicadas nesta 2ª feira (23.jun.2025) no Diário Oficial da União. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida.

Em apenas três delas, há uma sinalização de que possuem a licença do Ministério da Economia para operar. O leitor pode clicar no enorme botão para criar uma conta. Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país. Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. Mais de 980 mil brasileiros podem ficar fora do ensino superior privado em 2026 por causa de gastos com bets esportivas, diz ABMES.

O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online. O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental. Foram ouvidos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca. A relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a pedir o indiciamento da apresentadora do SBT e de outros influenciadores, mas o relatório apresentado por ela foi rejeitado. A maioria dos jovens afirmou que aposta de uma a três vezes na semana.

Esse número representa mais de um terço dos quase 2,9 milhões de potenciais ingressantes. Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.

Após o governo publicar um decreto aumentando a alíquota do imposto, o Congresso reagiu com outro decreto para derrubá-lo. Ambos os atos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O ministro disse também que deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana. A relação entre o governo e o Legislativo está tensa desde que o Congresso derrubou às pressas o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A GGR corresponde à receita líquida das operadoras, ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores.

• A própria empresa afirmou que essa configuração busca oferecer uma visão mais precisa do mercado, embora já esteja em revisão.
• Segundo ele, essas empresas operam no Brasil com grande lucratividade, mas contribuem pouco para a economia nacional, geram poucos empregos e remetem a maior parte do lucro ao exterior.
• O projeto original do senador Styvenson … visa vedar toda e qualquer publicidade de bets.
• Apenas 21,8% veem os deputados e senadores como mais responsáveis.
• Além disso, a ascensão das bets muda o perfil de risco dos consumidores.
• Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados.
• Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto.

Na Costa do Marfim, mudanças climáticas afetam agricultores e mercados

E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nessa terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. A medida, defendida por partidos de esquerda e pelo governo federal, ganha força nas redes sociais e mostra que a pauta da justiça tributária é popular e a narrativa da direita, de que o aumento de impostos levaria empresários a abandonar o país, não convenceu.

Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos. Uma das emendas apresentadas por Girão, que votou contra o substitutivo, sugeria a proibição da participação de ex-atletas na promoção de publicidade dos jogos. Uma exceção foi inserida por Portinho no substitutivo à pedido do senador Romário. A emenda chegou a ser analisada em destaque, mas foi rejeitada. A estimativa para o primeiro semestre de 2026 indica que cerca de 986 mil pessoas podem deixar de ingressar na educação superior privada devido ao comprometimento financeiro com apostas.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, declarou.